Projetos de Lei Poder Legislativo 2024
Projeto de Lei nº 001/2024
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 002/2024
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 001/2024 Legislativo
Altera o art. 2º e o art. 3º, caput, do Projeto de Lei nº 001/2024
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 002/2024 Legislativo
Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 002/2024.
Projeto de Lei nº 003/2023
Autoriza a cedência parcial do servidor do Quadro de Provimento Efetivo, Ronaldo Santos Costa, Motorista da Câmara de Vereadores, ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 004/2024
Denomina Acampamento Tradicionalista Murilo Damé Paschoal.
Projeto de Lei nº 007/2024
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 008/2024
Dispõe sobre a fixação da extensão das Ruas Professora Felicidade Aurora Bibiano dos Santos e Pompílio Xavier e dá outras providências.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 007-2024 Legislativo
Altera o caput do art. 2º e o caput do art. 3º do Projeto de Lei nº 007/2023, do Poder Legislativo.
Mensagem Retificativa Projeto de Lei nº 007/2024
Altera o § 1º do art. 4º e o inciso I do § 2º do art. 6º do Projeto de Lei nº 007/2024.
Projeto de Lei nº 009/2024
Institui no Município de Encruzilhada do Sul, a “Semana da Consciência Ambiental” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 010/2024
Altera o art. 3º da Lei nº 4.283, de 20 de fevereiro de 2024.
Projeto de Lei nº 011/2024
Altera o parágrafo único do art. 3º, o caput e os parágrafos 1º e 2º do art. 5º e o parágrafo 3º do art. 6º da Lei nº 4.324, de 02 de julho de 2024.
Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 (Retirado)
Altera disposições da Lei nº 2.407, de 21 de fevereiro de 2006, que “dispõe Sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas” e a Lei nº 3.381, de 20 de maio de 2014, acrescenta e atualiza atribuições, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 012/2024
Concede Título de Cidadã Encruzilhadense Honorária a Senhora Arita Bergmann.
Projeto de Lei nº 013/2024
Concede Título de Cidadão Encruzilhadense Honorário ao Sr. Antônio Carlos Gomes da Silva, Secretário Estadual de Habitação e Regularização Fundiária.
Projeto de Lei nº 014/2024
Denomina a Pista de Skate localizada na Praça do Bairro Campos Verdes, nesta cidade, como Pista de Skate Marcelo Blumberg Azambuja.
Projeto de Lei nº 015/2024
Denomina a Travessa Olegário Moreira, no Bairro Alto Alegre, nesta cidade, como Travessa Avelino Soares.
Projeto de Lei nº 016/2024 (Rejeitado pela Comissão de Legislação e Redação Final antes de ser votado em Plenário)
Institui no Município de Encruzilhada do Sul o Programa Municipal de Proteção e Valorização da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 017/2024
Cria jeton para a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, incumbida de processar e julgar os processos administrativos do Poder Legislativo, celebrado por termo de cooperação e autorizado pela Lei n° 4.328, de 27 de agosto de 2024.
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