Legislação Poder Legislativo
Neste espaço constarão leis em vigor referentes ao Poder Legislativo de Encruzilhada do Sul (a Câmara de Vereadores), que digam respeito a sua estrutura, cargos e normativas internas de funcionamento. Quando uma lei tiver sido alterada, constará a versão da mesma com as alterações ocorridas, havendo a identificação das mudanças na própria lei.
Lei nº 3.456/2015 (Quadro de cargos e funções da Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul)
Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas da Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Lei nº 3.671/2017 (Estrutura organizacional da Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul)
Institui a estrutura organizacional da Câmara de Vereadores do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Lei nº 4.106/2022 (Auxilio alimentação Câmara de Vereadores Encruzilhada do Sul)
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Encruzilhada do Sul/RS, e dá outras providências.
Lei nº 4.186/2023 (Diárias Câmara de Vereadores Encruzilhada do Sul)
Dispõe sobre o pagamento de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Ações do documento