Lei nº 4.461/2026 (Extinção cargo de Servente e criação cargo de Agente de Apoio Operacional)

Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Câmara Municipal de Encruzilhada do Sul, com a extinção da Seção de Copa e Limpeza e do cargo de Servente, e a criação do cargo de Agente de Apoio Operacional, e dá outras providências.