Projeto de Lei nº 016/2024 (Rejeitado pela Comissão de Legislação e Redação Final antes de ser votado em Plenário)
Institui no Município de Encruzilhada do Sul o Programa Municipal de Proteção e Valorização da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 016-2024 Legislativo.pdf
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