Projetos de Lei Poder Executivo 2021
Projeto de Lei nº 001/2021 (em caráter de projeto de lei complementar)
Altera disposições da Lei nº 2.407/2006.
Projeto de Lei nº 002/2021 (em caráter de projeto de lei complementar)
Altera disposições da Lei nº 3.427/2014, alterada pela Lei 3.646/017, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 003/2021
Autoriza os titulares dos cargos que menciona, em caráter excepcional, a dirigir veículo do Município.
Projeto de Lei nº 004/2021 (em caráter de projeto de lei complementar)
Altera disposições da Lei nº 2.407/2006 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 005/2021
Altera disposições da Lei nº 3.427/2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 006/2021
Altera a Lei Municipal nº 2.405/2006 para permitir a recontratação emergencial de profissionais de saúde enquanto perdurar o estado de calamidade motivado na pandemia de COVID-19 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 007/2021
Concede revisão salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, observada a Lei Federal nº 11.350/2006, alterada pela Lei 13.708/2018, altera a Lei 2.4017/2006 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 008/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Mantenedora do Corpo de Bombeiros de Encruzilhada do Sul - AMBES – e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Projeto de Lei nº 009/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE – e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Projeto de Lei nº 010/2021
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Cooperativa Mista de Coleta e Reciclagem de Materiais Orgânicos e Inorgânicos Reaproveitáveis, Produção e Industrialização de hortigranjeiros, Floricultura, Educação Ambiental e Aquisição Coletiva de Bens Necessários à Vida – COOMCREAL - e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Projeto de Lei nº 011/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Centro de Formação Divina Providência e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Projeto de Lei nº 012/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Sociedade Encruzilhadense de Amparo ao Idoso e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15
Projeto de Lei nº 013/2021
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 014/2021
Dispõe sobre o incentivo a instalação ou ampliação de atividades comerciais no Município de Encruzilhada do Sul, com o objetivo de agilizar as atividades e a criação de empregos.
Projeto de Lei nº 015/2021
Autoriza o Município de Encruzilhada do Sul a aderir ao Programa Dação – Negocia RS, para receber imóvel do Estado do Rio Grande do Sul em pagamento de débito
Projeto de Lei nº 016/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria, mantenedora do Hospital Santa Bárbara.
Projeto de Lei nº 017/2021
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público mediante processo seletivo e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 018/2021
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público mediante processo seletivo e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 019/2021
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 020/202
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 021/2021
Concede piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde previsto pela Lei Federal nº 11.350/2006, alterada pela Lei 13.708/2018; altera a Lei nº 2.407/2006 e dá outras providências
Projeto de Lei nº 022/2021 (em caráter de projeto de lei complementar)
Proíbe a nomeação ou contratação pela Administração Pública Municipal Direta e indireta de Encruzilhada do Sul de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) ou pela Lei Federal nº 13.104, de 09 de março de 2015 (Lei do Feminicídio).
Projeto de Lei nº 023/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo de Concessão de Uso de Bem Público com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul/CBMRS, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 024/2021
Altera a redação da Lei 2530/2006, 2928/2010 e 3385/2014 que cria o Fundo Municipal de Reequipamento de Bombeiro e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 025/2021
Autoriza a permuta de servidores entre os Municípios de Encruzilhada do Sul - RS e Pantano Grande – RS
Projeto de Lei nº 026/2021
Autoriza a permuta de servidores entre os Municípios de Encruzilhada do Sul - RS e Pantano Grande – RS.
Projeto de Lei nº 027/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa Willian Rodrigues da Silva - WRS Resinas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 028/2021
Autoriza o Município de Encruzilhada do Sul a conveniar com o Município de Candiota para cedência de servidor.
Projeto de Lei nº 029/2021
Institui o Projeto Recantolar: Doação de Materiais de Construção para Famílias Carentes do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 030/2021
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa Euclides Luiz Brocardo e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 031/2021
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa Gabriela Carvalho Brocardo e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 032/2021
Altera disposições da Lei nº 3.931, de 20 de maio de 2021.
Projeto de Lei nº 033/2021
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Estadual de Ensino Fundamental 19 de Julho para Escola Municipal de Educação Básica 19 de Julho.
Projeto de Lei nº 034/2021
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a Empresa Ondina Maria Silveira Becker Ltda. e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 035/2021
Autoriza a permuta de servidores entre os Municípios de Encruzilhada do Sul - RS e Pantano Grande – RS.
Projeto de Lei nº 036/2021
Autoriza a permuta de servidores entre os Municípios de Encruzilhada do Sul - RS e Pantano Grande – RS.
Projeto de Lei nº 037/2021
Autoriza o Município a integrar o CISVALE, bem como autoriza a celebração de convênios e contratos de programas, na forma que especifica.
Projeto de Lei nº 038/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria, mantenedora do Hospital Santa Bárbara, para o repasse de R$ 50.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 039/2021
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa Fábio Ferras Soares ME e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 040/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Permissão de Bem Público com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul/CBMRS e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 046/2021
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 041/2021
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no orçamento corrente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 042/2021
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa Madeferro Comércio de Madeiras e Ferros Ltda. e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 043/2021
Cria o Conselho de Desenvolvimento Rural - CDR e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 044/2021
Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 045/2021
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa Ely Slawski dos Santos - ME e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 047/2021
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Estado da Articulação e Apoio aos Municípios para adesão ao Programa Pavimenta RS.
Projeto de Lei nº 048/2021
Institui o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária Urbana de Encruzilhada do Sul – PAVICOM e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 049/2021
Autoriza a contratação de um Oficineiro para o CAPS, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Projeto de Lei nº 050/2021
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro à Brigada Militar - 2º BPM - Batalhão de Rio Pardo, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 051/2021
Autoriza o Poder Executivo a renovar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a Empresa Márcia Meyer Duarte da Rosa e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 052/2021
Altera disposições da Lei nº 2.405, de 21 de fevereiro de 2006 - Regime Jurídico Único - e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 053/2021
Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio der Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE.
Projeto de Lei nº 054/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2021-2025 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 055/2021
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões, pelo regime de previdência que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão de planos de previdência complementar; e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 056/2021
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa Carlos César Lucas de Andrades e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 057/2021
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE SAÚDE, para o fim que especifica.
Projeto de Lei nº 058/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares no orçamento corrente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 059/2021
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 060/2021
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Encruzilhada do Sul/RS.
Projeto de Lei nº 061/2021
Altera disposições da Lei Municipal nº 2.370, de 29/11/2005.
Projeto de Lei nº 062/2021
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no orçamento corrente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 067/2021
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 063/2021
Autoriza e estabelece regras para a devolução administrativa das parcelas de contribuição dos servidores ativos, efetuadas com base na Lei Municipal nº 2.370, de 29/11/2005.
Projeto de Lei nº 064/2021
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 065/2021
Altera dispositivos da Lei Municipal 3.285, de 22/05/2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 066/2021
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 068/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a Mitra Diocesana, de maneira excepcional, a isenção dos seguintes tributos que incidem sobre a execução da obra do projeto de construção do sistema de escoamento de esgoto pluvial do Loteamento da Mitra.
Projeto de Lei nº 069/2021
Autoriza o Poder Executivo a desafetar imóvel e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 070/2021
Institui o Programa Interiorização dos Serviços do Governo Municipal "A Força vem do Campo" e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 071/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de espaços públicos para a fixação de propaganda e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 072/2021
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Encruzilhada do Sul para o Exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 073/2021
Autoriza o Município de Encruzilhada do Sul, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 074/2021
Autoriza o Município de Encruzilhada do Sul, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 075/2021
Ratifica a alteração de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo (CISVALE).
Projeto de Lei nº 076/2021
Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Encruzilhada do Sul medida de segurança escolar através do uso de uniformes escolares na Rede Municipal de Ensino Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 077/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alteração na Lei Complementar nº 006, de 30 de setembro de 2020.
Projeto de Lei nº 078/2021
Autoriza a utilização de bem móvel/madeira como pagamento por serviços prestados à Municipalidade.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 078/2021
Substitui na íntegra a redação original do Projeto de Lei nº 078/2021
Projeto de Lei nº 079/2021
Dispõe sobre a doação a seus respectivos detentores dos imóveis da Paraíso I e II e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 080/2021
Dispõe sobre a remissão de créditos não tributários e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 081/2021
Dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais da Saúde de 2014 a 2018 executados pelo Município e não empenhados pelo Estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de termo de consolidação de dívida para pronto pagamento.
Projeto de Lei nº 082/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Projeto de Lei nº 083/2021
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Cooperativa Mista de Coleta e Reciclagem de Materiais Orgânicos e Inorgânicos Reaproveitáveis, Produção e Industrialização de Hortigranjeiros, Floricultura, Educação Ambiental e Aquisição de Coletiva de Bens Necessários à Vida - COOMCREAL, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15
Projeto de Lei nº 084/2021
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com o Centro de Formação Divina Providência e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Projeto de Lei nº 085/2021
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa Pierre Veiga Sodré e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 086/2021
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa Comunidade Terapêutica Jovens Gideões e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 087/2021
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo aditivo ao contrato com a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, autorizado através da Lei Municipal nº 2.871, de 16 de junho de 2009.
Projeto de Lei nº 088/2021
Altera o índice de referência para reajuste de tributos municipais e autoriza a concessão de desconto para o Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 089/2021
Altera a Lei Municipal nº 1.298/1990 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 090/2021
Altera disposições do Regime Jurídico
Projeto de Lei nº 091/2021
Altera disposições da Lei nº 3.777/2019.
Projeto de Lei nº 092/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa Reonis Rodrigues de Freitas 69610231004 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 093/2021
Dispõe sobre o pagamento de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito e aos servidores da Administração Pública do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 094/2021
Autoriza o Município de Encruzilhada do Sul, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 095/2021
Autoriza o Município de Encruzilhada do Sul, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 096/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Prestação de Serviços com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS.
Projeto de Lei nº 097/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Sociedade Encruzilhadense de Amparo ao Idoso e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Projeto de Lei nº 098/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Mantenedora do Corpo de Bombeiros de Encruzilhada do Sul - AMBES e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
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