Projetos de Lei Poder Legislativo 2026
Projeto de Lei nº 001/2026
Altera a Lei nº 4.461, de 07 de janeiro de 2026 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 002/2026
Autoriza a criação, no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul, do Programa Municipal “Oliva é Mais Saúde — Encruzilhada do Sul”— em formato de Campanha Educativa - voltado à promoção do uso do azeite de oliva extravirgem na Rede de Atenção Básica à Saúde, e dá outras providências.
Ações do documento