Projeto de Lei nº 002/2026

Autoriza a criação, no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul, do Programa Municipal “Oliva é Mais Saúde — Encruzilhada do Sul”— em formato de Campanha Educativa - voltado à promoção do uso do azeite de oliva extravirgem na Rede de Atenção Básica à Saúde, e dá outras providências.

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