Projetos de Lei Poder Legislativo 2021
Projeto de Lei nº 001/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura de Encruzilhada do Sul de informações sobre as obras públicas municipais.
Projeto de Lei nº 002/2021
Denomina a travessa sem nome situada entre as Ruas Marechal Rondon e Professora Selma Becker, nesta cidade, como Travessa Florindo Corrêa da Silveira.
Projeto de Lei nº 003/2021
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população de Encruzilhada do Sul e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 004/2021
Denomina o prolongamento da Rua Coronel Peixoto, trecho compreendido entre as ruas Tenente Cononel Pereira e Pompílio Xavier dos Santos da Vila Xavier, como Rua Thamir de Freitas Lopes.
Projeto de Lei nº 005/2021
Institui o Programa Municipal “Horta Solidária”, de agricultura urbana e periurbana, mediante aproveitamento de terrenos dominiais ociosos do município de terrenos particulares.
Projeto de Lei nº 006/2021
Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 007/2021
Implanta o aplicativo "Saúde ao alcance de todos", para celular, no Município de Encruzilhada do Sul, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 008/2021
Institui a Campanha "Junho Violeta" de conscientização da violência contra a pessoa idosa, no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 009/2021
Denomina a Travessa Doutor Cândido José Moreira, entre a Avenida Rodolfo Taborda e a Rua Cândido José Moreira, como Travessa Waldemar Francisco Weiland.
Projeto de Lei nº 010/2021
Institui o Dia Municipal do Samuzeiro.
Projeto de Lei nº 011/2021
Dispõe sobre a prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica no acesso aos serviços ofertados pelo Sistema Nacional de Emprego – SINE – no Município de Encruzilhada do Sul, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 012/2021
Institui no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul a Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho, Doenças Ocupacionais e Conscientização Previdenciária.
Projeto de Lei nº 013/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fechamento de portões das Escolas Municipais durante o período de realização das atividades educativas e de ensino no educandário.
Projeto de Lei nº 014/2021
Concede Título de Cidadão Encruzilhadense ao Sr. Marlon Arator Santos da Rosa.
Projeto de Lei nº 015/2021
Denomina a travessa sem denominação entre a Rua Affonso Mattos Azambuja e a Rua João Freitas como Rua Marcos José de Freitas.
Projeto de Lei nº 016/2021
Institui no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul o Programa Farmácia Solidária – SOLIDARE e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 017/2021
Denomina a Rua C, localizada na Vila Coimbra, como Rua Ermenegildo Rodrigues.
Projeto de Lei nº 018/2021
Concede Título de Cidadão Encruzilhadense ao Sr. Diego D’Ávila Christoff.
Projeto de Lei nº 019/2021
Denomina a Rua C, localizada na Vila Coimbra, como Rua Nestor Fonseca Kollet.
Projeto de Lei nº 020/2021
Denomina a Rua C, localizada na Vila Coimbra, como Rua Sergio Matte.
Projeto de Lei nº 021/2021
Torna João Cândido Felisberto herói municipal, no Município de Encruzilhada do Sul.
Projeto de Lei nº 022/2021
Acrescenta o inciso IV ao art. 112 e revoga a alínea “c” do segundo inciso I do art. 112 da Lei nº 2.405, de 21 de fevereiro de 2006 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Encruzilhada do Sul).
Projeto de Lei nº 023/2021
Institui denominação à área de propriedade do Município onde localiza-se o Parque de Eventos e o Distrito Industrial, ambos situados na Avenida Zeferino Pereira Luz, nº 1.150.
Projeto de Lei nº 024/2021
Institui a Campanha “Agosto Lilás” visando sensibilizar a sociedade sobre violência doméstica e familiar e divulgar a Lei Maria da Penha.
Projeto de Lei nº 025/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer parcerias público-privadas para revitalização e melhorias da Praça Santa Bárbara.
Projeto de Lei nº 026/2021
Institui o Agosto Laranja – Mês da Pessoa com Deficiência no Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 027/2021
Institui denominação à área de propriedade do Município onde localiza-se o Parque de Eventos situado na Avenida Zeferino Pereira Luz, nº 1.150.
Projeto de Lei nº 028/2021
Institui o conteúdo sobre a Cultura Tradicionalista Gaúcha nas escolas públicas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 029/2021
Torna obrigatória a instalação de cãmeras de monitoramento e vigilância orientadas as cercanias e áreas externas de todas as escolas públicas municipais do Município de Encruzilhada do Sul.
Projeto de Lei nº 030/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer parcerias público-privadas (PPP) para revitalização e melhorias de todas as praças e logradouros públicos do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 031/2021
Autoriza contratação temporária de excepciona interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 032/2021
Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal.
Ações do documento