Projeto de Lei nº 003/2021
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população de Encruzilhada do Sul e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 003-2021 Legislativo.PDF
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