Projetos de Lei Poder Executivo 2026
Projeto de Lei nº 001/2026 (em caráter de projeto de lei complementar)
Altera a Lei nº 2.370, de 29/11/2005, que "Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências".
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 001/2026
Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 001/2026.
Projeto de Lei nº 002/2026
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 004/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria, mantenedora do Hospital Santa Bárbara e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 005/2026
Altera a Lei nº 4.453, de 23/12/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encruzilhada do Sul para o exercício de 2026".
Projeto de Lei nº 006/2026
Altera disposições da Lei 2.407/2006, alterada pela Lei nº 2.483/2006, para alterar o salário dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 006/2026
Inclui impacto financeiro ao Projeto de Lei nº 006/2026.
Projeto de Lei nº 007/2026
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 008/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Gideões e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Projeto de Lei nº 009/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Associação Folclórica e Cultural Bumba Meu Boi — Firmino da Luz, Silveira e dá outras providências.
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 009/2026
Inclui no Projeto de Lei nº 009/2026 a documentação da entidade e plano de trabalho.
Projeto de Lei nº 010/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul para cedência de servidor público municipal e dá outras providências.
Ações do documento