Projeto de Lei nº 012/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação de Ciclismo Pedal Livre de Encruzilhada do Sul e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Projeto de Lei nº 012-2026.pdf
—
Documento PDF,
1.59 MB (1667072 bytes)