Projeto de Lei nº 033/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento de
Saúde Física e Mental a realizar credenciamento de academias e estabelecimentos congêneres para concessão de condições especiais aos servidores públicos municipais e seus familiares, incluindo desconto em folha de pagamento, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 033-2026.pdf
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