Projetos de Lei Poder Executivo 2026
Projeto de Lei nº 001/2026 (em caráter de projeto de lei complementar)
Altera a Lei nº 2.370, de 29/11/2005, que "Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências".
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 001/2026
Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 001/2026.
Projeto de Lei nº 002/2026
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 004/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria, mantenedora do Hospital Santa Bárbara e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 005/2026
Altera a Lei nº 4.453, de 23/12/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encruzilhada do Sul para o exercício de 2026".
Projeto de Lei nº 006/2026
Altera disposições da Lei 2.407/2006, alterada pela Lei nº 2.483/2006, para alterar o salário dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 006/2026
Inclui impacto financeiro ao Projeto de Lei nº 006/2026.
Projeto de Lei nº 007/2026
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 008/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Gideões e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Projeto de Lei nº 009/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Associação Folclórica e Cultural Bumba Meu Boi — Firmino da Luz, Silveira e dá outras providências.
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 009/2026
Inclui no Projeto de Lei nº 009/2026 a documentação da entidade e plano de trabalho.
Projeto de Lei nº 010/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul para cedência de servidor público municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 011/2026
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 012/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação de Ciclismo Pedal Livre de Encruzilhada do Sul e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Projeto de Lei nº 013/2026 (em caráter de projeto de lei complementar)
Altera o art. 20-A da Lei n.º 2.407/2006, para incluir a possibilidade de funções de confiança para empregado público ACS.
Projeto de Lei nº 014/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aditivo à parceria firmada com a Associação Mantenedora do Corpo de Bombeiros de Encruzilhada do sul – AMBES.
Projeto de Lei nº 015/2026
Altera a Lei nº 4.462, de 02 de fevereiro de 2026 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 017/2026
Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE.
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 014/2026
Substitui o ANEXO ÚNICO - MINUTA DO TERMO ADITIVO do Projeto de Lei nº 014/2026.
Projeto de Lei nº 018/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso de bem público à Associação dos Produtores de Leite de Encruzilhada do Sul.
Projeto de Lei nº 019/2026
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 020/2026
Autoriza a permuta de servidores entre os Municípios de Encruzilhada do Sul - RS e Pantano Grande – RS.
Projeto de Lei nº 021/2026
Revoga a Lei nº 4.266, de 20 de dezembro de 2023.
Projeto de Lei nº 022/2026
Dispõe sobre a doação de bens móveis à Cooperativa de Trabalho de Reciclagem COOMCREAL LTDA.
Projeto de Lei nº 023/2026
Dispõe sobre a desafetação de área pública, autoriza sua doação ao Sindicato dos Municipários da Prefeitura Municipal de Encruzilhada do Sul/RS – SINDISUL, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 024/2026
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 025/2026
Regulamenta as atribuições da Comissão Permanente de Transportes do Município de Encruzilhada do Sul/RS e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 026/2026
Autoriza o Poder Executivo a instituir a quarta edição da Campanha de Incentivo à Emissão de Notas Fiscais e dá outras providências.
Mensagem Retificativa Projeto de Lei nº 026/2026
Altera a redação do § 1º do art. 4º.
Projeto de Lei nº 027/2026 (em caráter de projeto de lei complementar)
Dispõe sobre a desafetação de área pública, autoriza sua doação ao Sindicato dos Municipários da Prefeitura Municipal de Encruzilhada do Sul/RS – SINDISUL, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 028/2026
Revoga a Lei nº 4.232, de 31/10/2023, que dispõe sobre a transparência e o direito à informação na aplicação de recursos públicos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 029/2026
Cria o Organismo de Políticas para as Mulheres no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul e estabelece suas diretrizes de funcionamento.
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 029/2026
Corrige a redação do art. 6º do Projeto de Lei nº 029/2026.
Projeto de Lei nº 030/2026
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FUNDEMA e revoga a Lei Municipal nº 1.964, de 29 de dezembro de 2000 e suas alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 031/2026
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA; revoga a Lei Municipal nº 1.931, de 14 de julho de 2000 e suas alterações posteriores; e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 032/2026
Institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 033/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento de Saúde Física e Mental a realizar credenciamento de academias e estabelecimentos congêneres para concessão de condições especiais aos servidores públicos municipais e seus familiares, incluindo desconto em folha de pagamento, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 034/2026
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 035/2026
Autoriza o Município de Encruzilhada do Sul a conveniar com o Município de Rio Pardo/RS para cedência de servidor.
Projeto de Lei nº 036/2026
Cria o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal – COMBEA e dá outras providências.
Ações do documento