Legislação Poder Legislativo
Lei nº 3.535/2015 (Ouvidoria Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul)
Cria a Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providencias.
Lei nº 3.536/2015 (Lei de Acesso à Informação Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul)
Regula o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II do § 3º do artigo 37, no § 2º do artigo 216 da Constituição Federal, e na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 no âmbito do Poder Legislativo do Município de Encruzilhada do Sul.
Lei nº 3.456/2015 (Quadro de cargos e funções da Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul)
Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas da Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Lei nº 3.671/2017 (Estrutura organizacional da Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul)
Institui a estrutura organizacional da Câmara de Vereadores do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Lei nº 3.987/2021 (Contratação temporária de Servente)
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei nº 4.106/2022 (Auxilio alimentação Câmara de Vereadores Encruzilhada do Sul)
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Encruzilhada do Sul/RS, e dá outras providências.
Lei nº 4.186/2023 (Diárias Câmara de Vereadores Encruzilhada do Sul)
Dispõe sobre o pagamento de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Lei nº 4.215/2023 (Criação do cargo de Agente Administrativo de Compras e Contratações)
Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.
Lei nº 4.240/2023 (Segunda contratação temporária de Servente)
Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.
Lei nº 4.304/2024 (Alteração na Lei nº 4.215/2023)
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº Lei 4.215, de 13 de setembro de 2023.
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