Projeto de Lei nº 095/2025
Altera a redação da Lei nº 4.438, de 03/11/2025, que “Dispõe sobre a redução provisória de vencimentos dos CC’s e FG’s 04 em diante e nos subsídios de Secretário Municipal e Prefeito, em contenção de despesas”.
Projeto de Lei nº 095-2025.pdf
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