Projetos de Lei Poder Executivo 2025
Projeto de Lei nº 092/2025
Dispõe sobre a doação de bens móveis à Associação Comunitária dos Moradores do Terceiro Subdistrito Coxilha das Figueiras.
Projeto de Lei nº 093/2025
Estabelece o limite de valor para pagamentos através de Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Projeto de Lei nº 094/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com permuta de bens imóveis com a empresa Engenho e Agropecuária Campestre LTDA.
Projeto de Lei nº 095/2025
Altera a redação da Lei nº 4.438, de 03/11/2025, que “Dispõe sobre a redução provisória de vencimentos dos CC’s e FG’s 04 em diante e nos subsídios de Secretário Municipal e Prefeito, em contenção de despesas”.
Projeto de Lei nº 096/2025
Inclui anexo à Lei nº 4.437, de 03/11/2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 097/2025
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
Projeto de Lei nº 098/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Liga Cultural e Carnavalesca Encruzilhadense e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 098/2025
Anexa ao Projeto de Lei nº 098/2025 a documentação da entidade e o plano de trabalho.
Projeto de Lei nº 099/2025
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 100/2025
Revoga a Lei nº 2.382, de 20 de dezembro de 2005, que "Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de locação com o Sr. Sérgio Batista Franck".
Projeto de Lei nº 101/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Centro de Formação Divina Providência e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e13.204/15.
Projeto de Lei nº 103/2025
Autoriza a concessão de descontos em 2026 para pagamento em quota única.
Projeto de Lei nº 105/2025 (em caráter de projeto de lei complementar)
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 050/2025, que disciplina o sistema tributário do Município, consolida leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 105/2025
Inclui o art. 1º A ao Projeto de Lei nº 105/2025.
Projeto de Lei nº 106/2025
Estima a receita e fixa a despesa do município de Encruzilhada do Sul para o exercício de 2026.
Projeto de Lei nº 107/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Cooperativa de Trabalho de Reciclagem Coomcreal Real LTDA, observadas as Leis Federais nº 13.019/14 e nº 13.204/15.
Projeto de Lei nº 108/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Mantenedora do Corpo de Bombeiros de Encruzilhada do Sul – AMBES e dá outras providências, observadas as Leis Federais nº 13.019/14 e nº 13.204/15.
Projeto de Lei nº 109/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Sociedade Encruzilhadense de Amparo ao Idoso e dá outras providências, observadas as Leis Federais nº 13.019/14 e nº 13.204/15.
Projeto de Lei nº 110/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências, observadas as Leis Federais nº 13.019/14 e nº 13.204/15.
Projeto de Lei nº 111/2025
Autoriza a concessão de subvenção destinada à viabilização de indústria frigorífica no território municipal.
Projeto de Lei nº 112/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Centro de Formação Divina Providência e dá outras providências, observadas as Leis Federais nº 13.019/14 e nº 13.204/15.
Projeto de Lei nº 113/2025 (em caráter de projeto de lei complementar)
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 040/2025, que "Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências".
Projeto de Lei nº 114/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de imóvel de propriedade do Município, em caráter precário e por prazo determinado.
Projeto de Lei nº 115/2025
Autoriza o Município de Encruzilhada do Sul a conveniar com o Município de Candiota/RS para cedência de servidor.
Projeto de Lei nº 116/2025
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação — PME, aprovado pela Lei 3.500, de 14/07/2015.
Projeto de Lei nº 117/2025 (em caráter de projeto de lei complementar)
Altera disposições da Lei Complementar nº 40.
Ações do documento