Projeto de Lei nº 026/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Comunidade Terapêutica Desafio Jovens Gideões e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Projeto de Lei nº 026-2023.pdf
—
Documento PDF,
51.44 MB (53934193 bytes)